Ação de Execução - Hospital de Torres

O 3º Promotor de Justiça de Torres, Vinícius de Melo Lima, ingressou na Justiça da Comarca com ação de execução de multa contra o Município e o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes devido ao não cumprimento de determinação judicial para que fosse implantado serviço de urgência de pediatria 24h. A Promotoria investiga a situação desde 2007, com ajuizamento de ação civil pública em 2009 para a prestação imediata do atendimento. O Município e o Hospital recorreram, e a última decisão judicial, de 2011, obrigava a oferta de pediatria de urgência.


A multa prevista é de R$ 105 mil, por 21 dias de atraso a contar da primeira notificação recebida pelo MP de que o serviço não está sendo ofertado. No dia 7 deste mês, foi registrada uma ocorrência policial de uma menina que não foi atendida porque funcionários informaram à mãe que não havia pediatra no momento. Uma semana depois, a Promotoria tomou conhecimento de que um bebê não teve atendimento médico porque o plantão do profissional seria apenas de sobreaviso, ou seja, o pediatra seria chamado em casa se fosse urgente. Nesta quarta-feira, 27, a direção do hospital compareceu ao MP em Torres para reiterar que os pacientes estão sendo transferidos para o Hospital Santa Luzia, em Capão da Canoa. O Promotor solicita que os valores sejam revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Fonte: http://intra.mp.rs.gov.br/atuacao/artigo/id28795.htm

Homologado Resultado Final do Processo Seletivo de Estudantes para o Quadro de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

HOMOLOGADO RESULTADO FINAL:


Divulgado o Edital 04/2012, que torna pública, o gabarito, resultado e classificação final do Concurso Público para Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

LISTA DE EDITAIS
Edital 01/2012 
Edital 02/2012
Edital 03/2012
Edital 04/2012


DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO


Período de inscrições: De 02/05/2012 a 16/05/2012

Publicação da homologação das inscrições e divulgação do local de realização das provas: 23/05/2012

Aplicação das provas: 31/05/2012

Realização de entrevistas: 14/06/2012

Publicação do gabarito, do resultado e da classificação final: 20/06/2012

Concurso Público para Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

ATENÇÃO CANDIDATOS:


Divulgado o Edital 03/2012, que torna pública, a realização no dia 14/06/2012 da última etapa válida para seleção dos Estágiários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. As entrevistas  serão realizadas  na sede das Promotorias de Justiça de Torres, a partir das 9 h conforme anexo 1 do referido edital.

LISTA DE EDITAIS
Edital 01/2012 
Edital 02/2012
Edital 03/2012


DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO


Período de inscrições: De 02/05/2012 a 16/05/2012

Publicação da homologação das inscrições e divulgação do local de realização das provas: 23/05/2012

Aplicação das provas: 31/05/2012

Realização de entrevistas: 14/06/2012

Publicação do gabarito, se houver, do resultado e da classificação final: 20/06/2012