O Ministério Público, por intermédio da
Terceira Promotoria de Justiça de Torres, com atribuição na área da infância e
da juventude, promoveu fiscalização nas escolas municipais de educação infantil
de Torres nesta semana.
Foram detectadas irregularidades no tocante à higiene, à
falta de professores, de recursos materiais, entre outros, a demandar a adoção
de providências, a partir do que foi constatado, como a designação de audiência
para a firmatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Torres.
Segundo o Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, a
educação infantil “proporciona a inserção da criança num horizonte pautado pela
interação e pelo diálogo construtivo, mediante o compartilhamento de
experiências vivenciais de extrema valia para a formação do ser humano e o
processo de desenvolvimento psicossocial”. Entende, enfim, que “mais do que a
oferta da vaga, compete ao Poder Público o dever de proteção e de promoção dos
direitos fundamentais de inúmeras crianças, as quais encontram na escola, não
raras vezes, além da alimentação e dos cuidados dispensados, o significado
autêntico da família e do convívio fraterno”.
A próxima etapa consistirá na notificação do Poder Público
Municipal de Torres, a fim de que seja construída uma solução em conjunto para
a problemática enfrentada, atendendo os interesses prioritários do público
infantil.
