O Município de Torres, bem como
toda a região à sua volta, acaba de ser agraciado com mais uma grande
benevolência estatal: em Torres, agora, lugar de preso é em casa!!
Inicialmente é importante
explicar, para quem não é da área do Direito, como se dá o cumprimento das
penas no sistema brasileiro. Há, em síntese, 3 regimes de cumprimento de pena:
fechado, semiaberto e aberto. A fixação do regime inicial de cumprimento da
pena é feita pelo Juiz que profere a sentença condenatória, levando em
consideração diversos fatores, dentre os quais a gravidade do delito, eventual
existência de violência ou grave ameaça, bem como circunstâncias pessoais do
réu. A partir do regime inicial, o réu vai progredindo gradativamente para o
regime mais brando, até sua soltura total.
Nos últimos dias, por meio de
acordo, convênio, decisão de Governo, sabe-se lá por qual razão, os presos que
cumpriam pena no Albergue Masculino de Torres (regime semiaberto, portanto)
estão sendo encaminhados para cumprir pena em casa. Digo que não se sabe a
razão porque, estranhamente, o Ministério Público, fiscal da lei e do
cumprimento das penas, não foi consultado ou sequer informado de que tal fato
passaria a ocorrer.
Para quem não entendeu, é isso
mesmo: apenados do regime semi-aberto, que antes ao menos tinham que comprovar
emprego fixo para poderem sair às ruas durante o dia, agora, além de não
precisarem comprovar vínculo de emprego, estão sendo “recolhidos” a suas
residências para ali ficarem dia e noite, utilizando tornozeleiras eletrônicas
que vão “fiscalizar” sua movimentação.
Os defensores das tornozeleiras
eletrônicas apregoam que com elas se tem um maior controle da movimentação do
apenado, que ela dá ao mesmo um senso maior de responsabilidade, blá blá blá.
Então vamos imaginar como vai
ser daqui pra frente: o cidadão que comete “SÓ” um homicídio e pega uma pena
mínima – 6 anos -, se condenado (depois dos milhares de recursos a que tem
direito), vai receber uma pulseirinha com uma luzinha vermelha e a seguinte
advertência do Juiz: “vai pra casa cumprir sua pena, meu filho, e não saia de
lá, viu? Porque se você sair e roubar ou matar alguém eu vou te condenar a ...
voltar pra casa pra cumprir outra pena”.
Eu prefiro não confiar no senso
de responsabilidade de um estuprador, de um traficante, de um homicida.
Ora, em um Estado que é carente
nos mais diversos serviços, especialmente segurança pública, não é preciso ter
muitas luzes para concluir que o sistema das tornozeleiras não vai funcionar,
vai gerar mais impunidade ainda e mais, mesmo se funcionar já é, por si só,
gerador de impunidade.
Se o Presídio de Torres vier a
ser oficialmente fechado, com todo mundo cumprindo pena em casa, sugiro ao
Estado que, pelo menos, faça uma doação das grades do Presídio aos cidadãos de
bem, para que coloquem em suas residências, porque agora estes é que, de fato,
vão ter que ficar aprisionados em casa.
Roberto José Taborda Masiero,
Promotor de Justiça de Torres.
