Nesta segunda-feira, 19, a Comarca de Torres realizou sua primeira audiência crioula. O Promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima representou o MP na cerimônia, que foi organizado por iniciativa da Juíza Marilde Goldschmidt e contou com a participação da comunidade local. O processo julgado foi referente a uma ação de usucapião de uma moradora de Arroio do Sal. A sessão ocorreu no CTG Porteira Gaúcha.
O parecer do MP foi dado em versos tradicionalistas.
"MMª JUÍZA:
ALZIRA ALVES SILVEIRA pleiteia a declaração
Por meio da presente ação
A de USUCAPIÃO
De um pedaço de chão situado na Querência de Arroio do Sal,
Registrado e especificado no croqui acostado,
Afirmando a posse ininterrupta e sem oposição
E pretende a aquisição originária
De uma área cuja posse é mais do que vintenária.
Da pequena terra faz sua moradia,
E diante do sopro do tempo e do vento,
Dona Alzira,
Vem invocar a jurisdição para o reconhecimento do seu intento.
A marcha do processo teve seu curso regular nesta instância,
Não havendo qualquer empecilho, seja pelas Fazendas, pelo requerido ou pela vizinhança.
E as testemunhas ouvidas neste rincão
Confirmaram a verdade da pretensão.
Do tempo de posse e de sua adição, sem qualquer interrupção,
Do cultivo do chão,
Cujas origens deitam desde os idos de São Domingos,
Padroeiro da nossa amada querência de Torres,
De seus encantos, amores e sabores,
Com a alegria de sua gente e a vitalidade do ambiente.
Em toda interpretação
É preciso, por primeiro, olhar para as pessoas
E depois para a legislação.
Entre as veredas do mundo da vida,
Produz-se a norma mediante a sua íntegra e coerente concretização.
Esta, por definição, é a missão do Ministério Público.
De lutar pela defesa do Povo e da Constituição,
Corporificada no Direito e na tradição.
Da Província de Santa Fé à terra de São Domingos,
A história aponta para o desassossego da vida de então,
Desde os tempos da Revolução.
E o parecer, pois, é pela procedência do pedido veiculado na ação,
Para que, do rancho de sua estância,
D. Alzira possa seguir exercendo em constância
O uso, o gozo e a disposição da terra,
Em toda a sua extensão.
Assim é que cumprimento a todos os presentes e agradeço
Por terem dedicado a preciosidade do tempo à ora lançada manifestação.
Nesta Audiência Crioula.
Neste Centro de Tradição.
Torres, 19 de setembro de 2016.
Pelo Promotor de Justiça
VINICIUS DE MELO LIMA"
