MP ajuíza ação civil pública a fim de evitar danos à paisagem urbana e riscos de impactos geológicos decorrentes de empreendimento situado na Prainha, em Torres.

Distribuída ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público a fim de evitar danos à paisagem urbana e riscos de impactos geológicos em face de empreendimento localizado entre as Ruas José Picoral e Joaquim Porto, na Prainha, em Torres.


A referida ação teve por base investigação realizada pelo Ministério Público em Inquérito Civil, contendo documentos, sendo colhidas informações prestadas pelo empreendedor e pelo Município de Torres, bem como anexados pareceres da Divisão de Assessoramento Técnico.