Condenado o assassino de Priscila Cardoso Selau

Foi realizado no dia de ontem,  09/10/2014,  a sessão do juri que condenou o assassino de Priscila Cardoso Selau, jovem de 23 anos que no ano de 2012 teve sua vida interrompida  brutalmente.  O crime foi um dos mais bárbaros na comunidade torrense. Após ser agredida pelo seu companheiro, o mesmo ateou fogo atingindo aproximadamente 90% do seu corpo com queimaduras de terceiro grau, deixando-a agonizando por quase dois meses no hospital, sem que pudesse resisitir.

O plenário do Juri esteve lotado, dado a repercussão do caso na comunidade local. O 1º Promotor de Justiça de Torres, Dr. Octavio Cordeiro Noronha sustentou a condenação do acusado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pelo emprego de fogo e por motivo fútil, o que foi acolhido pelos Senhores Jurados. A pena fixada pela Juíza Presidente do Tribunal do Júri, Dra. Liniane Maria Mog da Silva foi de 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, vedando ao acusado o direito de recorrer em liberdade. "Priscila Cardoso Selau" é o nome do Centro de Atendimento à Mulher em Torres.

Foto da Jovem Priscila Cardoso Selau

LEI MARIA DA PENHA É DEBATIDA EM TORRES

O Ministério Público, por iniciativa da Terceira Promotoria de Justiça de Torres, com atribuição na área da violência doméstica e familiar, promoveu evento sobre a Lei Maria da Penha, no Campus da ULBRA/Torres, com a presença da Promotora de Justiça de São Gabriel, Dra. Ivana Machado Battaglin. 

A palestra contou com a participação dos acadêmicos dos cursos de Direito e Psicologia, policiais civis e militares, além do corpo docente da referida instituição. 

Para a Promotora de Justiça palestrante, “é preciso compreender adequadamente as causas da violência de gênero, sendo que o apoio da rede de proteção é fundamental para a adoção das medidas de prevenção”. Assinalou, ainda, que as pessoas não podem se resignar com tal fenômeno, devendo, pois, noticiar às autoridades os casos para que seja quebrado o paradigma do “caldo de cultura de violência”.

Houve expressiva adesão da comunidade acadêmica, em especial diante da relevância da temática e da qualidade da palestra, registrando-se o agradecimento à Dra. Ivana Machado Battaglin pela aceitação do convite, abrilhantando o evento.

         

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CURSO SUPERIOR – DIREITO

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL Nº 05/2014- TORRES

MP obtém liminar contra Supermercado Nacional-Torres.

WMS Supermercado do Brasil S.A - Supermecado Nacional - filial de Torres,  está obrigado a diminuir o tempo de espera nas filas dos caixas check-out e a retirar  as gôndulas que dificultam a locomoção das pessoas nas dependências do estabelecimento.

O Ministério Público de Torres/RS, por intermédio do Promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, ingressou com Ação Civil Pública em face de WMS Supermercados do Brasil S.A, filial de Torres, devido ao flagrante desrespeito e afronta aos direitos dos consumidores, requerendo, liminarmente, que o demandado: 1) realize o atendimento aos consumidores, nos caixas check-out do empreendimento, em tempo não superior a 15 minutos de espera, no período de alta temporada, compreendida esta entre os dias 20 de dezembro e 15 de março, e em tempo não superior a 10 minutos nos demais dias do ano, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento; 2) afixe, pelo menos, dois cartazes na entrada do estabelecimento informando acerca do tempo limite de espera para atendimento nos caixas check-out; 3) publique em jornais de circulação local o teor da decisão que antecipou os efeitos da tutela; 4) proceda na retirada de gôndulas e de todo e qualquer tipo de equipamento similar que dificulte o acesso/locomoção dos usuários no interior do estabelecimento.

Embora tenha sido negado o deferimento dos pedidos liminares em primeira instância,  o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, provendo recurso de agravo de instrumento interposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Torres (n.º 70060126240), deferiu todos os pleitos liminares requeridos na inicial, nos termos supra referidos.

Na douta decisão, a nobre desembargadora relatora ressaltou que “a livre concorrência não pode ser um salvo conduto para manifestas violações aos direitos do consumidor.”

Doravante, cabe à população local invidar esforços no sentido de auxiliar o Ministério Público local no sentido de fazer valer as determinações emanadas do Judiciário Gaúcho.

 

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CURSO SUPERIOR – DIREITO

RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

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RESULTADO PROVA DISCURSIVA E CONVOCAÇÃO ENTREVISTA

EDITAL Nº 03/2014 - TORRES

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TORRES, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:

I – TORNAR PÚBLICO o resultado da prova dissertativa realizadas no dia 02/07/2013. Valor 60.

II –  TORNAR PÚBLICO a convocação para entrevista dos candidatos abaixo relacionados, para comparecimento na Promotoria de Justiça no dia 07/07/2014.

Os candidatos deverão comparecer na Secretária das Promotorias de Justiça com 15 minutos de antecedência, portando documento de identidade e ficha de inscrição.

Clique aqui para ver o edital na integra, com a relação dos resultados e horário da entrevista.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - EDITAL 02/2014

O  PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TORRES, em exercício, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

RESOLVE:

I - TORNAR PÚBLICA a homologação de todas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuarem junto às Promotorias de Justiça de Torres, sob chefia do 1º Promotor de Justiça de Torres, 2º Promotor de Justiça de Torres, 3º Promotor de Justiça de Torres, Promotor de Justiça Substituto, conforme ANEXO  I.

II – DIVULGAR informações referentes à realização da Prova, conforme segue:

a) Data: 02/07/2014, quarta-feira;

b) Local: Sede das Promotorias de Justiça de Torres - Rua Leonardo Truda, 638, sala 600, Prédio do Foro de Torres, bairro Getúlio Vargas, Torres - RS;

c)  Horário de Realização: das 14 horas às 17 horas;

d) Documentação necessária: comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

III – RESSALTAR que durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mp3 player, ipod, ipad ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

CLIQUE AQUI E CONFIRA NA INTEGRA O EDITAL 02/2014.