Audiência Pública "Violência Doméstica"

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TORRES, no uso das atribuições que lhes são conferidas, torna público, e convida a todos que interessar possa, para  participar no dia 06 de agosto de 2012, a partir das 9 horas, na Casa de Cultura de Torres, Rua José Picoral, 171, Centro de Torres, da AUDIÊNCIA PÚBLICA,  a fim de tratar do tema violência doméstica e familiar nesta Comarca, com a seguinte pauta:

Título: PRECISAMOS FALAR SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1) Número de processos e procedimentos criminais em tramitação envolvendo a Lei Maria da Penha;

2) A eficácia das medidas protetivas, diante da necessidade de uma Casa-Abrigo para as vítimas de violência doméstica;

3) Celeridade dos procedimentos em consonância com a brevidade das medidas protetivas e com os casos de violência doméstica;

4) Efetividade dos serviços de psicologia e ação social mediante o acompanhamento à vítima e ao agressor;

5) Concretização de políticas públicas sociais para a proteção dos direitos humanos das mulheres e das famílias.

CONFIRA O EDITAL  NA INTEGRA.

Os interessados tem o  prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do edital, para  que manifestem interesse de participar e de indicar expositores.