O dia 6 de agosto do corrente do ano foi marcado pela discussão em torno da eficácia da Lei Maria da Penha, em uma audiência pública de iniciativa do Ministério Público junto à Comarca de Torres, realizada na Casa de Cultura do Município, com assuntos relativos aos expedientes em andamento, à celeridade das medidas protetivas, bem como às políticas públicas para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo a Promotora de Justiça de São Gabriel, Dra. Ivana Battaglin, uma das painelistas no evento, o ciclo da violência precisa ser compreendido pelos operadores jurídicos e pela comunidade em geral, de maneira a proporcionar um acompanhamento às mulheres, com a proteção da família.
A audiência foi realizada a partir da instauração de um inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça de Torres, sob a presidência do Dr. Vinicius de Melo Lima, Promotor de Justiça, contando com expressiva participação de autoridades municipais, Brigada Militar, PROERD, Organizações Não-Governamentais, professores, assistentes sociais, agentes comunitárias de saúde, visitadoras do PIM, além da sociedade civil organizada. Foram identificadas deficiências nas políticas públicas, a exemplo da ausência de centros de referência e de casas-abrigo para as vítimas de violência doméstica.
O evento, que contou, inclusive, com o relato de uma experiência vivenciada por uma participante, foi realizado na semana em que a Lei Maria da Penha completa seis anos de existência, demandando uma construção coletiva para a sua efetiva aplicação. Ao final, após as inúmeras manifestações, as quais foram gravadas, os presentes receberam algumas cartilhas do Ministério Público contendo informações sobre o enfrentamento à violência de gênero.
Mesa de Autoridades, presidida pelo 3º Promotor de Justiça de Torres, Doutor Vinicius de Melo Lima
Apresentação da Promotora de Justiça Criminal de São Gabriel, Doutora Ivana Battaglin
Participação da Comunidade
