No dia 4 de junho de 2013, o Ministério Público, por intermédio da Terceira Promotoria de Justiça, realizou inspeção periódica na Casa de Passagem, localizada na Estrada do Mar, no Município de Torres. Acompanhou a vistoria a Diretora da Casa de Passagem.
A Casa recebe crianças e adolescentes em situação de risco,
sendo que, atualmente, há 6 (seis) menores acolhidos na referida Instituição, a
qual tem capacidade para 20 (vinte) internos. Foram detectadas irregularidades,
como a ausência de alvará dos bombeiros, falta de recursos humanos e materiais,
além da necessidade de ampliação do espaço físico. Em alguns quartos,
observou-se a pouca quantidade de colchões para o atendimento da demanda.
Segundo o Promotor de Justiça de Torres, Dr. Vinicius de
Melo Lima, “cada centavo investido pelo Município em políticas públicas para a
área da infância e juventude terá um retorno social muito importante,
contribuindo para o desenvolvimento humano da cidade”. Pontuou, ainda, que “a
situação da Casa de Passagem merece atenção por parte do Ministério Público, da
sociedade e dos Municípios da Comarca de Torres, de modo a assegurar a concretização
dos direitos das crianças e dos adolescentes”.
Na sequência, será encaminhado relatório da inspeção ao
Conselho Nacional do Ministério Público, bem como designada audiência com os
Prefeitos Municipais da Comarca de Torres para tratar das condições de
funcionamento da Casa de Passagem.
