Proposta
Ação de Improbidade Administrativa contra o Prefeito Municipal de Mampituba/RS.
A Promotoria de Justiça
de Torres ingressou em juízo com ação pedindo a condenação pela prática de atos
de improbidade administrativa contra o atual Prefeito do Município de Mampituba,
Pedro Juarez da Silva, bem como contra João Pacheco Lopes, Secretário
Municipal, e empresa de propriedade da família deste.
Conforme apurado nos
autos do inquérito civil n.º IC nº 119/2011, com expressivo número de compras
realizadas junto à empresa demandada nos anos de 2010 e 2011, constatou-se a
efetiva ocorrência de quebra do princípio de impessoalidade, bem como o direcionamento
de processos licitatórios e o fracionamento de despesas, tudo como forma de
canalizar compras de materiais de construção à empresa demandada, pertencente a familiares do secretário municipal acima referido, este responsável pelas solicitações de compras.
