AUDIÊNCIA PÚBLICA

PRECISAMOS FALAR SOBRE JUVENTUDE, ATO INFRACIONAL E DROGAS

          A Promotoria de Justiça de Torres está promovendo audiência no dia 24 de abril de 2014 (quinta-feira), a partir das 19h, na Casa de Cultura de Torres, com o tema “Adolescente, Ato Infracional e Drogas”, evento que contará com a participação do Delegado de Polícia do DECA, Dr. Cristian Nedel.

          O assunto é de extrema relevância e implica no debate em torno do funcionamento da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, motivo pelo qual a presença da população da Comarca de Torres é imprescindível para a construção de alternativas de integração da juventude.

          Maiores informações poderão ser obtidas na Promotoria de Justiça pelo telefone: (51) 3664-1788.

Prefeitura de Arroio do Sal deve providenciar melhorias no Conselho Tutelar

 

 Município de Arroio do Sal tem prazo de 30 dias para apresentar um plano de execução com cronograma de serviços a serem executados para a melhoria do atendimento prestado pelo Conselho Tutelar do Município, incluindo a estrutura física do prédio, com a efetivação dos serviços, nos 30 dias subsequentes. A decisão liminar atende pedido postulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Em caso de descumprimento da medida está prevista multa diária de R$ 1 mil.

O Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, inicialmente instaurou um inquérito civil, para investigar as possíveis irregularidades nas condições de trabalho do Conselho Tutelar da cidade. Um ofício foi expedido ao Poder Executivo, que negou as precárias condições do local.

“Em vistoria realizada pelo Ministério Público, foram constatadas diversas irregularidades estruturais na sede do Conselho Tutelar de Arroio do Sal, tais como más instalações, equipamentos que não funcionam e inexistência de profissionais para realização da limpeza do local”, explica Vinicius de Melo Lima. Segundo ele, em julho o MP propôs a firmatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar os problemas, no entanto sem obter êxito.

Fonte - Agências de Notícias MP-RS :  http://www.mprs.mp.br/noticias/id33342.htm