Pleno homologa revisão do eleitorado em três municípios do Litoral Norte

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) homologou, na sessão desta terça-feira (27), a revisão do eleitorado ocorrida em três municípios do Litoral Norte do Estado - Dom Pedro de Alcântara, Morrinhos do Sul e Mampituba - no final de 2011.

Com a decisão, foram canceladas cerca de 2,5 mil inscrições do Cadastro Eleitoral, de eleitores que não compareceram ao recadastramento. São 1.216 títulos cancelados em Dom Pedro de Alcântara, 653 em Morrinhos do Sul e 618 em Mampituba. A homologação foi unânime.
Os eleitores dessas três cidades tiveram de se apresentar à 85ª Zona Eleitoral (ZE), a que pertencem os municípios, no período de 7 de novembro a 16 de dezembro, para fazerem seu recadastramento. No dia 9 de dezembro, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Gaspar Marques Batista, esteve na 85ª ZE para acompanhar o processo.

Investigação levou às revisões

Em setembro de 2011, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Corte do Tribunal havia autorizado uma correição nas três cidades para investigação de supostas irregularidades no alistamento eleitoral. O procedimento revisou uma parcela do eleitorado das localidades, e indicou, segundo o desembargador Batista, "possibilidade muito forte" de que o cadastro eleitoral tivesse sido fraudado, o que resultou, então, no recadastramento de todo o eleitorado dos municípios.

Fonte: ASCOM/TRE-RS

Ajuizada ação de improbidade administrativa contra Prefeito de Torres

A Promotoria de Justiça de Torres ingressou na última sexta-feira, 20, com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Torres, João Alberto Machado Cardoso.

Conforme o autor da ação, promotor de Justiça Roberto Masiero, desde 2007 são investigadas denúncias de que o prefeito teria regularizado obras de edifícios em desacordo com o Plano Diretor da cidade. Em outros casos, ele é acusado de deixar de fiscalizar locais onde haveria irregularidades.

De acordo com Masiero, os fatos observados de forma conjunta levam a crer que há “corriqueira política de favorecimento a alguns construtores que deixam de observar a legislação urbanística local, fomentando a descaracterização dos padrões urbanísticos da cidade, com manifesta afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa”.

Ainda segundo o Promotor, “tal política tem, inclusive, dificultado a identificação precisa entre os construtores que fomentam a ilegalidade, os que apenas dela se beneficiam e os que são prejudicados por ela”.


Fonte: http://intra.mp.rs.gov.br/atuacao/artigo/id27375.htm

MP ingressa com ação por improbidade administrativa contra prefeito de Três Forquilhas

A Promotoria de Justiça de Torres ingressou nesta quarta-feira, 18, com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Três Forquilhas, Paulino da Silva Azevedo. Conforme a inicial, oito veículos públicos, entre eles ambulâncias, teriam sido utilizados com a finalidade de promoção eleitoral, partidária e pessoal do gestor público e de Deputados Federais envolvidos nas aquisições dos automóveis. Segundo o autor da ação, promotor de Justiça Roberto Masiero, a prática afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa.


Os fatos foram apurados a partir de reportagens da imprensa, que noticiou a escolha dos números das placas dos automóveis públicos de acordo com as siglas da coligação partidária que integra a atual administração de Três Forquilhas. Alguns veículos também foram utilizados como forma de identificar especificamente os parlamentares responsáveis pela destinação de verbas para a compra.

Durante as investigações, não foram obtidas provas concretas da participação direta ou da anuência dos Deputados cujos números utilizados nas últimas eleições coincidiam com as placas. Dessa forma, ficou demonstrado que as determinações de identificação dos automóveis partiram diretamente do Prefeito. Após o início das investigações, Paulino da Silva Azevedo informou à Promotoria que já solicitou ao Detran a troca dos números das placas.


Clique aqui para ouvir a entrevista ou baixar o arquivo de áudio
 A entrevista foi concedida à jornalista Marjuliê Martini.

Fonte:
http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id27359.htm
http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/bol_radio/id27358.html

Sentença condena Município de Torres a regularizar e realizar melhorias em loteamento

Acolhendo ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres, a 2a Vara da Comarca decidiu condenar o Município a regularizar e realizar melhorias, no prazo de seis meses, no Loteamento Vista Nobre, localizado no bairro São Jorge.


Segundo o MP, a administração municipal de Torres transferiu os lotes a terceiros através de contratos de compromisso de compra e venda, mas não regularizou a situação da área perante o Registro de Imóveis, nem dotou-a de infraestrutura básica.

Além da regularização do Loteamento, a decisão determina que o Município instale rede de esgoto pluvial e cloacal em todo o Loteamento, refaça o calçamento das vias públicas, instale guias nas calçadas e sarjetas e iluminação pública adequada, com o aumento do número de lâmpadas.

Fonte:http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id27176.htm

Recurso quer garantir que ex-prefeito de cidade do Litoral devolva verbas públicas

A Promotoria de Justiça de Torres ingressa nesta terça-feira, 6, com recurso da sentença proferida pela Justiça local para garantir que o ex-prefeito de Arroio do Sal, João Luiz da Rocha, também seja obrigado a ressarcir aos cofres municipais prejuízo superior a R$ 6 milhões causado por desvios de verbas públicas. A decisão foi recebida pela Promotoria nesta segunda-feira, 5.


Conforme ação de improbidade proposta pelo MP, quando prefeito, Rocha realizava saques diretamente no caixa da prefeitura, em espécie ou mediante a emissão irregular de cheques, com posterior manipulação contábil, o que fazia com o auxílio da tesoureira Márcia Dal Pozzo. De acordo com a Promotoria, o dinheiro foi utilizado na aquisição do Loteamento Quatro Lagos.

O recurso pede, ainda, que sejam ampliadas para oito anos as penas de suspensão dos direitos políticos a todos os cinco condenados (o ex-prefeito, os secretários Mauro Freire e Joaquim Rodrigues, além da tesoureira e seu esposo), bem como a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo.

Na decisão, a Justiça determinou que o ressarcimento integral do dano fosse obrigação apenas da ex-tesoureira e seu esposo, além das demais sanções previstas na Lei de improbidade Administrativa para casos envolvendo enriquecimento ilícito. Aos outros condenados, foram impostas as sanções de multa civil (20% sobre o valor do dano), suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id27045.htm

Mampituba tem quase 1/3 de seu eleitorado revisado

O cartório da 85ª Zona Eleitoral, sediado em Torres, divulgou novos números sobre a revisão do eleitorado nos municípios de Dom Pedro de Alcântara, Morrinhos do Sul e Mampituba. Nesta parcial, Mampituba já atingiu 30,35% de eleitores revisados. Se considerada a meta de 80% do eleitorado a ser revisado, a fim de reestabelecer equilíbrio ao cadastro - em relação ao número total de habitantes da localidade -, o município já teria atingido 35,01%. Em Dom Pedro de Alcântara e Morrinhos do Sul, os números também evoluíram desta a última semana. Agora são, respectivamente, 17,82% e 23,96% do eleitorado revisado. Considerando os três municípios, 2.209 eleitores já comprovaram suas identidades e domicílio eleitoral. Os dados se referem às revisões realizadas até o domingo (20).


O processo de revisão vai até 16 de dezembro de 2011. O cartório funciona das 12h às 19h.

Fonte: ASCOM/TRE-RS

Justiça Eleitoral inicia processo de revisão do eleitorado em três municípios do Litoral Norte

Iniciou nesta segunda-feira (7) o processo de revisão do eleitorado nos municípios de Dom Pedro de Alcântara, Morrinhos do Sul e Mampituba, vinculados à 85ª Zona Eleitoral, de Torres. Os eleitores destas localidades têm até o dia 16 de dezembro de 2011 para comparecer à sede do cartório eleitoral, localizada em Torres (Rua Manoel José de Matos Pereira, nº 176), munidos de documentos que comprovem sua identidade e domicílio eleitoral. O cartório eleitoral funciona das 12h às 19h.

Em setembro deste ano, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Pleno do TRE-RS havia autorizado uma correição nas três cidades para investigação de supostas irregularidades no alistamento eleitoral. Realizada entre 10 e 14 de outubro, a correição revisou uma parcela do eleitorado das localidades, e indicou, segundo o relator do caso, desembargador Gaspar Marques Batista, "possibilidade muito forte" de que o cadastro eleitoral tenha sido fraudado.

O chefe de cartório da 85ª ZE, Marconi Borges Caldeira, visitou as Prefeituras e as Câmaras municipais envolvidas na revisão solicitando auxílio na divulgação do processo. Caldeira lembrou que a população não deve deixar para comparecer à revisão nos últimos dias, evitando possíveis filas.

Fonte: ASCOM/TRE-RS

Sessão do CSMP é realizada em Capão da Canoa

A Comarca de Capão da Canoa sediou na manhã do dia 19 de outubro, mais uma edição do processo de interiorização das sessões do Conselho Superior do Ministério Público. Para uma plateia composta por Promotores de Justiça que atuam na região e representantes da sociedade, foram apreciados inquéritos civis selecionados pela secretária dos Órgãos Colegiados, promotora de Justiça Marília Cohen Goldman.


A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que enfatizou a importância da Administração Superior e CSMP irem até as Comarcas onde os fatos ocorrem. Assim como ele, os conselheiros destacaram a importância da realização da sessão naquela Comarca. O conselheiro Roberto Bandeira Pereira, por exemplo, disse que o ato “abre a possibilidade da sociedade conhecer o trabalho do Ministério Público”. Já a conselheira Maria Cristina Cardoso Moreira de Oliveira acrescentou que é uma oportunidade dos Procuradores de Justiça conviverem mais com os Promotores que atuam no 1º Grau.

Após a sessão, Procuradores e Promotores de Justica reuniram-se com o objetivo de discutir e aprimorar o andamento dos inquéritos civis, com troca de experiências e sugestões entre os participantes.

Participaram da sessão o subcorregedor-geral do Ministério Público, Ruben Giugno Abruzzi, e os conselheiros Roberto Bandeira Pereira, Maria Cristina Cardoso Moreira de Oliveira, Altamir Francisco Arroque, Renato Vinhas Velasques, Roberto Varalo Inácio e Ricardo da Silva Valdez.

Estiveram presentes, ainda, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; o ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho; o representante do Órgão Especial, Mário Cavalheiro Lisbôa; os três Promotores de Justiça de Torres Roberto José Taborda Masiero, Márcio Roberto Silva de Carvalho e Vinicius de Melo Lima além do comandante do 1º Batalhão Ambiental, major João José Corrêa da Silva.

Promotores de Justiça de Torres e da região Litoral Norte, presentes na sessão do Conselho Superior do Ministério Público realizada em Capão da Canoa no dia 19/10/2011.
 
 
 
 
Fonte: http://intra.mp.rs.gov.br/atuacao/artigo/id26552.html

TRE-RS aprova revisão do eleitorado em três municípios do Litoral Norte

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul decidiu, em sessão desta quinta-feira (20), realizar procedimento de revisão do eleitorado nos municípios de Dom Pedro de Alcântara, Morrinhos do Sul e Mampituba, vinculados à 85ª Zona Eleitoral, de Torres. Em setembro deste ano, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Pleno do TRE-RS havia autorizado uma correição nas três cidades para investigação de supostas irregularidades no alistamento eleitoral. Realizada entre 10 e 14 de setembro, a correição revisou uma parcela do eleitorado das localidades, e indicou, segundo o relator do caso, desembargador Gaspar Marques Batista, "possibilidade muito forte" de que o cadastro eleitoral tenha sido fraudado.


O magistrado, que também é Corregedor Eleitoral, justificou, desta forma, a necessidade da revisão de todo o eleitorado dos municípios envolvidos. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Corte gaúcha. Entre 1º de novembro e 16 de dezembro de 2011, os eleitores de Dom Pedro de Alcântara, Morrinhos do Sul e Mampituba terão de comparecer à sede do cartório eleitoral, localizada em Torres (Rua Manoel José de Matos Pereira, nº 176), munidos de documentos que comprovem sua identidade e domicílio eleitoral.

Fonte: ASCOM/TRE-RS

Promotoria de Torres e Força-Tarefa combatem jogos ilícitos

A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu  três mandados de busca e apreensão requeridos pela Polícia Civil e pela Promotoria de Justiça de Torres. Para agilizar a utilização das máquinas caça-níqueis apreendidas no Projeto Alquimia, foi pedida a apreensão antecipada das disponíveis no local, que foi deferida pela Pretora da Comarca de Torres.

Duas equipes cumpriram os mandados de busca e apreensão simultaneamente, com a participações do promotores Márcio Roberto Silva de Carvalho, de Torres, e José Francisco Seabra Mendes Júnior, que coordena a Força-Tarefa, além de servidores do MP e da Polícia Civil. Na ação foram apreendidas 22 máquinas.

Um dos pontos de jogo situava-se dentro de um Hotel/Pousada, com a sala de jogos instalada em um dos quartos. A Força-Tarefa recolheu também o mobiliário e os valores encontrados dentro das máquinas. O carregamento do material apreendido ficou por conta do Programa de Auxílio ao Toxicômano de Porto Alegre (Pacto-POA), entidade parceira do MP no Projeto Alquimia.

Fonte: Notícia do dia 07/10/2011 - http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id26434.html

 

Foram apreendidas 22 máquinas caça-níqueis na operação