“Operação Limpe” cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres

Nesta quinta-feira, 2, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu oito mandados de busca e apreensão no município de Torres, com apoio da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. A ação ocorreu em continuidade às investigações da “Operação Limpe”, em alusão às iniciais dos princípios constitucionais da Administração Pública previstos na Constituição: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

A Operação, coordenada pelo Promotor de Justiça Eleitoral de Torres, Vinicius de Melo Lima, apura eventuais crimes cometidos por dois candidatos do último pleito. As investigações constataram que os candidatos, um deles Oficial da Brigada Militar, trocaram votos por cestas básicas e materiais de construção, assim como utilizavam de sua influência para marcar consultas médicas, por exemplo.

Ainda de acordo com a investigação, pessoas ligadas ao tráfico de drogas também teriam auxiliado um dos candidatos a ampliar o eleitorado.

Concurso Público para Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

RESULTADO FINAL HOMOLOGADO

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TORRES, Doutor Vinicius de Melo Lima, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, HOMOLOGA o resultado final do processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuarem junto às Promotorias de Justiça de Torres, conforme Edital 04/2013

LISTA DE EDITAIS
Edital 01/2013
Edital 02/2013
Edital 03/2013
Edital 04/2013

Processo Seletivo de Estagiários do Ministério Público

Concurso Público para Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

Divulgado o Edital 02/2013, que torna pública, a homologação das inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuarem junto às Promotorias de Justiça de Torres.

Informações referentes à realização da Prova, conforme segue:

a) Data: 05/04/2013, sexta-feira;

b) Local: Sede da Promotoria de Justiça de Torres - Rua Leonardo Truda, 626, bairro Getúlio Vargas, Torres - RS;

c) Horário de Realização: das 14 horas às 17 horas;

d) Documentação necessária: comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mp3 player, ipod, ipad ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital fixado no atrio das Promotorias de Justiça de Torres e disponibilizado também neste blog.

DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO


Período de inscrições: De 01/03/2013 a 15/03/2013

Publicação da homologação das inscrições e divulgação do local de realização das provas: 22/03/2013

Aplicação das provas: 05/04/2013

Realização de entrevistas: 15/04/2013

Publicação do gabarito, do resultado e da classificação final: 22/04/2013

LISTA DE EDITAIS
Edital 01/2013
Edital 02/2013

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 01/2013

Concurso Público para Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Inscrições Abertas Processo Seletivo de Estagiários 001/2013.


Divulgado o Edital 01/2013, que torna pública, a abertura das inscrições para o processo de Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de Edital que será fixado na sala de recepção da sede das Promotorias de Justiça de Torres, bem como disponibilizado no endereço eletrônico http://www.blogdomptorres.blogspot.com.br/

 

As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado no item anterior.

LISTA DE EDITAIS
Edital 01/2013



DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO


Período de inscrições: De 01/03/2013 a 15/03/2013

Publicação da homologação das inscrições e divulgação do local de realização das provas: 22/03/2013

Aplicação das provas: 05/04/2013

Realização de entrevistas: 15/04/2013

Publicação do gabarito, do resultado e da classificação final: 22/04/2013

Representação Eleitoral

O Ministério Público de Torres ajuizou nesta quarta-feira, 21, Representação Eleitoral por captação ilícita de votos contra o candidato a vereador eleito do Município Jailton da Silva Miguel, conhecido como “Nego” .

Conforme o Promotor Eleitoral Vinicius de Melo Lima, foram prestadas declarações na Promotoria de Justiça em que eleitores confirmaram a captação ilegal de votos, direta e indiretamente pelo candidato, mediante entrega de roupas, dinheiro, cestas básicas, entre outros objetos.

O representado - de acordo com as declarações apresentadas - é proprietário de um minimercado e uma pousada, que serviam como ponto de encontro para o recebimento de roupas, dinheiro e outros objetos.

“A compra de votos causa malefícios à democracia e aos direitos fundamentais dos cidadãos, haja vista que o voto não tem preço, ou seja, não tem valor de troca. Para haver a caracterização do que seja ‘captação de sufrágio’ basta a simples troca do voto a ser dado por eleitor em razão do recebimento de um bem ou vantagem econômica oferecida por candidato”, comentou o Promotor.

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id30381.htm

Proposta Ação de Improbidade Administrativa contra Delegada de Polícia.

Proposta Ação de Improbidade Administrativa contra Delegada de Polícia.


A Promotoria de Justiça de Torres ingressou em juízo com ação pedindo a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa contra Delegada de Polícia, ex-titular da Delegacia de Polícia de Torres/RS, em face da utilização de viatura policial discreta para fins particulares.

Conforme apurado nos autos do inquérito civil n.º 115/2011, instaurado a partir de denúncia repassada a esta Promotoria de Justiça pela Ouvidoria do Ministério Público, a autoridade policial local fez de uma viatura discreta, adquirida zero quilômetro pelo Estado do Rio Grande do Sul em março de 2011, por longos períodos e reiteradas vezes, seu veículo particular, inclusive para fins de viagens para fora do Estado, de forma alheia a qualquer interesse público.

Na inicial, o Ministério Público requereu a condenação a todas as sanções da Lei de Improbidade Administrativa, pedido que abrange, além de aplicação de multa a ressarcimento ao Erário, a perda da função pública.

Improbidade Administrativa

Proposta Ação de Improbidade Administrativa em razão de Superfaturamentos na contratação de Shows para comemoração do réveillon 2012

A Promotoria de Justiça de Torres ingressou em juízo com ação pedindo a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa contra o atual Vice-Prefeito de Torres, Valmir Daitx Alexandre, o Secretário Municipal de Turismo, Roniel dos Santos Lumertz (já condenado por atos de improbidade administrativa em outra oportunidade), a empresa Top Show e Eventos LTDA e seus proprietários, empresários Claudionor Cardoso Machado e Lisete Barrim Marques Machado.

Conforme apurado nos autos do inquérito civil n.º 04/2012, além de a contratação da referida empresa ter ocorrido sem o indispensável processo de licitação, mediante irregular e dissimulado procedimento de inexigibilidade, houve manifesto superfaturamento nos contratos decorrentes.

Em síntese, consoante apontado na inicial, o Município de Torres, ao todo, retirou dos cofres públicos o valor total de R$ 369.635,00 (trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais) para o suposto pagamento de apresentações musicais que, efetivamente, custar-lhe-iam valor total de R$ 107.100,00 (cento e sete mil e cem reais) caso as contratações não tivessem ocorrido por interposta pessoa,  quadro que demonstra manifesta deturpação dos fins da Lei de Licitações, a qual vem sendo utilizada pelos demandados não para buscar a proposta mais vantajosa à população, mas sim para viabilizar desvios de verbas públicas.

Na inicial, o Ministério Público, presentado pelo Promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, além das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, dentre elas multa e ressarcimento ao Erário, requereu ao juízo, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos demandados e a proibição de Lisete e Claudionor, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica, contratarem com o poder público.

Clique aqui para ver a Peça Inicial da Ação de Improbidade

Entrevista no Programa Conhecendo o Ministério Público

Este é o tema do programa "Conhecendo o Ministério Público" desta semana nas Tvs Assembleia e Justiça, canais 16 e 8 da NET


Fiscalizar o funcionamento dos Conselhos de Saúde, averiguar os serviços dos hospitais e o atendimento dos profissionais, são apenas algumas das atribuições do Ministério Público.
Portanto, o foco deste quadro será a atuação do Promotor de Justiça como curador da defesa da saúde.
O 3º Promotor de Justiça de Torres, Dr.Vinicius de Melo Lima, foi o convidado do programa desta semana. O Programa estará no ar nos seguintes canais e na internet a partir do dia 08.

TV Assembleia
O quadro, apresentado pelo jornalista Marco Aurélio Nunes, será veiculado em todo o Estado, pela TV Assembleia, às 11h30min deste sábado, 6, no canal 16 da NET. Reprises também acontecem no domingo, 7, e quarta-feira, 10, às 8h, mas somente para o Interior.

TV Justiça
Nos dias 13, sábado, às 9h, e 16, terça-feira, às 7h, através da TV Justiça de Brasília, canal 8 da Net, o programa será exibido para todo o Brasil.

TV Ucpel
A TV da Universidade Católica de Pelotas, através dos canais 15 da NET e 21 da Viacabotv, também exibirá o programa nos dias 5, às 16h, 9, às 16h30min, e 10, às 20h.

Site MP e Youtube
A partir do dia 8 o programa pode ser revisto no site do MP gaúcho, no link abaixo, e no canal do Youtube.com/conhecendomp

Reunião com Comando da Brigada Militar de Torres

O Promotor Eleitoral de Torres, Vinicius de Melo Lima, se reuniu nesta quinta-feira, 5, com o Capitão Luis Érico Winck, da Brigada Militar do Município. Durante o encontro foi acertado os últimos detalhes do policiamento ostensivo para a prevenção de eventuais crimes eleitorais na cidade, com o objetivo de assegurar a lisura do pleito eleitoral.


O Promotor Eleitoral ressaltou, ainda, que é necessária a adoção de medidas para que os eleitores possam exercer o direito ao voto em condições adequadas, prevalecendo a democracia e os direitos fundamentais.

Representação - JUSTIÇA ELEITORAL

O Promotor Eleitoral Vinicius de Melo Lima ingressou nesta segunda-feira, 1º, com representação eleitoral pela prática de condutas vedadas (artigo 73, inciso I e III, da Lei n.º 9.504/97) contra o atual Prefeito de Torres, João Alberto Machado Cardoso, o Vice-Prefeito e candidato à Prefeitura do Município, Valmir Daitx Alexandre (conhecido como “Pardal”), e contra a coligação “Torres para continuar melhorando”.


Conforme apurou o Ministério Público Eleitoral, o representado Valmir Daitx Alexandre, valendo-se do cargo de Vice-Prefeito Municipal, fez uso de máquinas e servidores públicos do Município de Torres para fins eleitorais, realizando propaganda eleitoral veiculada no site “Youtube”, violando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

De acordo com o Promotor Vinicius de Melo Lima, o representado, em sua fala na gravação, procura “tranquilizar” estudantes e familiares em relação à conclusão do acesso do Campus de Torres da Ulbra, comunicando que a administração municipal na próxima semana iria realizar obras voltadas à melhoria da circulação de pessoas e veículos, determinando a realização de uma operação "tapa-buraco".

“Diferentemente da informação prestada pelo gestor municipal, em inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça, o qual disse que as obras seriam executadas no início de 2012, na realidade as obras da operação "tapa-buraco" foram feitas em setembro de 2012, às vésperas das eleições municipais, com o nítido propósito de desequilibrar o pleito que se avizinha”, afirmou o Promotor Eleitoral.

Vinicius de Melo Lima também esclarece que o atual Prefeito de Torres também foi representado por ser gestor municipal e ordenador de despesas da administração da cidade. Entre as sanções requeridas pelo Ministério Público Eleitoral, está a aplicação de multa a cada um dos representados no valor de cinco a 100 mil reais e ao candidato à Prefeito que também seja cassado o registro e ser for eleito, que seja cassado o diploma.

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id29823.htm